Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23031 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2016	01.06/435	Emenda Modificativa n°22 ao Regimento Interno: O art. 264 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 264. O cidadão que tiver a palavra cassada por qualquer motivo, poderá usar a tribuna seis meses após a data em que a pena tiver sido imposta".	Detalhes
2016	01.06/436	Emenda Modificativa n°23 ao Regimento Interno: O capítulo II do Título XI do Regimento Interno passa a ter nova redação, relacionado a Audiência Pública e os convidados.	Detalhes
2016	01.06/437	Emenda Modificativa n°24 ao Regimento Interno: O parágrafo único do art. 286 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 286. (...) Parágrafo único - Nesta mesma sessão solene, a Câmara Municipal poderá prestar homenagem a um de seus ex-presidentes, mediante aprovação do Plenário".	Detalhes
2016	01.06/438	Emenda Modificativa n°25 ao Regimento Interno: O parágrafo primeiro do art. 145 do Regimento Interno passa a vigorar com nova redação, relacionado aos oradores nas reuniões.	Detalhes
2016	01.06/439	Emenda Modificativa n°26 ao Regimento Interno: O caput do art. 262 do Regimento Interno passa a vigorar com nova redação, relacionado ao uso da tribuna por eleitores.	Detalhes
2016	01.06/440	Emenda Modificativa n°27 ao Regimento Interno. O caput do art. 42 do Regimento Interno passa a vigorar com nova redação, relacionado às Comissões Permanentes	Detalhes
2017	01.06/441	Projeto de Resolução n°001/17: Revoga a Resolução n°003/15	Detalhes
2017	01.06/442	Projeto de Resolução n°002/17: Altera a organização administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, criada pela Resolução n°014/2009.	Detalhes
2017	01.06/443	Projeto de Resolução n°003/17: Altera a Resolução n°002/17	Detalhes
2017	01.06/444	Projeto de Resolução n°004/17: Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal.	Detalhes
2017	01.06/445	Projeto de Resolução n°005/17: Altera as resoluções 004/2012, 003/2012, 006/2016, 004/2014 e 006/2015	Detalhes
2017	01.06/446	Projeto de Resolução n°006/17: Altera os art. 140, 142, 145 e 162 do Regimento Interno.	Detalhes
2017	01.06/447	Projeto de Resolução n°007/17: Institui, denomina e regulamenta o programa cultural "Marcelo Andrade".	Detalhes
2017	01.06/448	Projeto de Resolução n°008/17: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores.	Detalhes
2017	01.06/449	Projeto de Resolução n°010/17: Dispõe sobre o Regimento Interno do Parlamento do Idoso.	Detalhes