| 1960 |
01.15/151 |
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Assuntos Inter-Municipais dispõe que o Prefeito Municipal mande estudar o problema do Matadouro, de vez que sua construção envolve hoje um grande número de leis sanitárias. |
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| 1961 |
01.15/152 |
Pareceres das Comissões de Finanças e Justiça favoráveis ao relatório de Prestação de Contas pelo Prefeito Municipal, relativo ao ano de 1960. |
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| 1961 |
01.1/153 |
Parecer da Comissão de Finanças favorável aos Projetos de Lei N° 34, 35 e 36. |
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| 1962 |
01.15/154 |
Parecer do Chefe do Serviço de Obras dispõe que deve ser evitado qualquer construção no Largo de São Francisco e na Praça da Bandeira não terão espaços válidos para construção de logradouros. |
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| 1962 |
00.15/155 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas favorável ao Projeto N ° 50, que dispõe sobre abertura de crédito especial. |
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| 1963 |
01.15/156 |
Parecer da Comissão de Agricultura, Viação e Obras Públicas contrário ao requerimento do Sr. Licíno Senra solicitando um barraco situado na Praça da Bandeira em frente à estação rodoviária local. |
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| 1956 |
01.15/157 |
Parecer da Comissão especial de Finanças e Equilíbrio Financeiro dispõe que os Ante - Projetos de Lei N ° 22, 23 e 24 de autoria do Prefeito Municipal , modificados apenas em sua redação. |
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| 1963 |
01.15/158 |
Parecer da Comissão de Justiça e Legislação contrário ao Ante - Projeto que concede isenção de impostos e taxas municipais ao prédio situado na Praça Silviano Brandão, n°69. |
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| 1964 |
01.15/159 |
Parecer da Comissão de Finanças favorável à Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 1963. |
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| 1967 |
01.15/160 |
Parecer da Comissão de Justiça favorável ao requerimento do vereador Antônio Chequer, que propõe um voto de louvor e aplausos aos Srs. Eduardo José Mendes Del Pelese e Edmundo Silva, acrescentando os nomes dos Srs. Dr. José M. Garrida e do diretor gerente da Companhia de Força e Luz e do Prefeito Municipal por terem colaborado com a reestabelecimento de luz no Município. |
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| 1971 |
01.15/161 |
Parecer da Comissão de Justiça favorável ao Regimento Interno da Câmara, elaborado pelo Serviço Nacional dos Municípios em 1970. |
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| 1978 |
01.15/162 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre as prestações de contas referentes aos exercícios de 1971, 1972, 1973, 1974 e 1975 dispõe que as contas sejam analisadas por um Técnico Especializado contratado para esta finalidade. |
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| 1977 |
01.15/163 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação contrária ao requerimento que concede um voto de louvor ao Sr. Prefeito Cézar Santana Filho. |
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| 1977 |
01.15/164 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre os Projetos de Lei N° 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65/77 dispõe sobre o merecimento das homenagens. |
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| 1977 |
01.15/165 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento dispõe que o Poder Legislativo deva ser contemplado com o subsídio que a Lei Complementar N° 25 de 1975 garante, correndo à conta e risco das autoridades competentes os possíveis danos causados pela inobservância da lei ou da negligência em seu cumprimento. |
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