| 1983 |
01.09/03 |
Ato Legislativo n°3: Apura se o Colégio de Viçosa S/A goza de favor do Município ou se ele mantem contrato de qualquer natureza e se existe membro do Poder Legislativo que seja proprietário, diretor ou conselheiro. |
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| 1983 |
01.09/04 |
Ato Legislativo n°4: Nomeia uma Comissão Especial para estudar parecer nos Projetos de Resolução que concedem título de cidadania honorária, hemérita e diploma de honra ao mérito. |
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| 1971 |
01.06/18 |
Projeto de Resolução n°1 que dispõe sobre a abertura de crédito especial para ocorrer às despesas de gratificação a zelador da Câmara Municipal. |
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| 1987 |
01.09/05 |
Ato Legislativo n°001/87: Constitui uma Comissão Especial com a finalidade de promover um estudo amplo e propor sugestões para resolver problemas relativos ao transporte urbano. |
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| 1971 |
01.06/19 |
Resolução n°001/71, que dispõe sobre a composição da Mesa da Câmara Municipal. |
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| 1987 |
01.09/06 |
Ato Legislativo n°002/87: Constitui uma Comissão Especial para promover um estudo amplo e propor sugestões para sanar os problemas relativos a animais soltos. |
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| 1987 |
01.09/07 |
Ato Legislativo n°003/87: Constitui uma Comissão Especial para promover estudos e propor sugestões para sanar os problemas relativos à coleta de lixo. |
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| 1971 |
01.06/20 |
Resolução n°16/71 que fixa normas sobre devolução de Balancete Municipais. |
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| 1987 |
01.09/08 |
Ato Legislativo n°004/87: Constitui uma Comissão Especial para averiguar a prestação de contas dos convênios firmados com o IBDF e COHAB |
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| 1987 |
01.09/09 |
Ato Legislativo n°005/87: Constitui uma comissão temporária especial para dar parecer no projeto de resolução n°10/87. |
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| 1971 |
01.06/21 |
Cópia da Resolução n°16/71 (2 cópias). |
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| 1989 |
01.09/10 |
Ato Legislativo n°001/89: Nomeia uma Comissão de Inquérito com os vereadores José Ferreira Pontes, Jorge Rafael Ferraz e Rosângela Santana Fialho, para apurar denúncias sobre extravios de bem patrimoniais da prefeitura. |
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| 1989 |
01.09/11 |
Ato Legislativo n°002/89: Nomeia os vereadores Raimundo Nonato Cardoso como substituto de Jorge Rafael Ferraz na Comissão de Inquérito que apura denúncias de extravio de bens patrimoniais da prefeitura. |
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| 1971 |
01.06/22 |
Resolução n°432/71 que dá redação à resolução n°378/67 que define os estacionamentos especiais que trata o item VIII do art.14 do Código Nacional de Trânsito. |
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| 1973 |
01.06/23 |
Resolução n°1/73 que cria órgão oficial da Câmara Municipal. |
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