Arquivo Câmara Municipal de Viçosa

Lista de todos os documentos cadastrados. 23066 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção	Localização	Identificação
2016	01.06/410	Emenda Aditiva n°08 ao Regimento Interno: Acrescenta-se o artigo na seção VII do Capítulo II do Regimento Interno: "Art. - Após lido o parecer das comissões em Plenário, não caberá o juízo de retratação por parte destas".	Detalhes
1987	01.12/005	Representação. Referente à solicitação de envio ao Sr. Newton Cardoso congratulações e felicidade, pela sua posse como governados do estado de Minas Gerais, ocorrido no dia 15 de março de 1987.	Detalhes
2016	01.06/411	Emenda Aditiva n°09 ao Regimento Interno: Acrescenta-se o seguinte inciso ao art. 49 do Regimento Interno: "Art.49 (...) - X - Da Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana".	Detalhes
2016	01.06/412	Emenda Supressiva n°01 ao Regimento Interno: Fica suprimido o parágrafo único do art. 192 do Regimento Interno.	Detalhes
1987	01.12/006	Representação. Referente que seja manifestado ao Exmo Sr. Presidente da República pedindo a sua Excia. que faça cessar as providencias que estão sendo tomadas para a construção da Ferrovia Norte- Sul por parte do Ministério dos transportes.	Detalhes
2016	01.06/413	Emenda Supressiva n°02 ao Regimento Interno: Fica suprimido os arts. 162,163 e 164 do Regimento Interno	Detalhes
2016	01.06/414	Emenda Modificativa ao Regimento Interno: O art. 3° passa a a vigorar com nova redação, relacionado à instalação da Câmara no primeiro ano de cada legislatura.	Detalhes
2016	01.06/415	Emenda Modificativa n°02 ao Regimento Interno: O parágrafo 3° do art. 114 passa a vigorar com nova redação, relacionado a denúncia de mandato.	Detalhes
1987	01.12/007	Representação. Os vereadores requerem que seja solicitado a Viação União, através de seu proprietário, Sr. Walder Lessa de Moura, uma linha de ônibus para o Bairro Bom Jesus.	Detalhes
2016	01.06/416	Emenda Modificativa n°03 ao Regimento Interno: O parágrafo 1° do art. 262 do Regimento Interno passa a vigorar com nova redação: "Parágrafo 1° - No ato da inscrição, o interessado apresentará seu Título Eleitoral e indicará o assunto sobre o qual pretende emitir opinião."	Detalhes
2016	01.06/417	Emenda Modificativa n°04/2016 ao Regimento Interno: O art. 116 passa a vigorar com nova redação, relacionado a subsídios do pessoal da Câmara e Prefeitura.	Detalhes
2016	01.06/418	Emenda Modificativa n°05 ao Regimento Interno: O inciso I do art. 33 passa a vigorar com a seguinte redação: "I - Faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas, sem motivo justificado".	Detalhes
2016	01.06/419	Emenda Modificativa n°06 ao Regimento Interno: O parágrafo 2° do art. 13 passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo 2° - Se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas".	Detalhes
2016	01.06/420	Emenda Modificativa n°07 ao Regimento Interno: O art. 117 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 117. Por cada reunião ordinária que o vereador não comparecer sem motivo justo, terá descontado de seu subsídio, a razão de 25% (Vinte e cinco por cento) por sessão".	Detalhes
1987	01.12/008	Representação. Os vereadores requerem a V. Excia. que seja manisfestado o aplauso e a esperança do Povo de Viçosa, que representamos, ao Governador do Estado de Minas Gerais ao presidente do tribunal de justiça e da Assembleia Legislativa de Minas pelo encaminhamento do projeto de lei que trata a Organização e Divisão Judiciária do nosso Estado. Tendo em vista a criação de mais uma vara em nossa comarca e da anexação do município de Paula Cândido à Comarca de Viçosa.	Detalhes

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