| 2023 |
01.01/4005 |
PROJETO DE LEI 009/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL 2983/2021 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL. |
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| 1972 |
01.01/684 |
Projeto de Lei n° 14/72- Dispõe sobre a aprovação de loteamento urbano.
Contém parecer favorável de Comissão Especial (supostamente) sobre o Projeto de Lei n° 14/72. |
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| 2023 |
01.01/4006 |
PROJETO DE LEI 010/2023 - INSTITUI OBRIGATORIEDADE DO MUNICIPIO EM CAPACITAR O CORPO DOCENTE E FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL COM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS. (APROVADO) |
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| 2023 |
01.01/4007 |
PROJETO DE LEI 011/2023 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE (FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO).
APROVADO. |
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01.01/4008 |
PROJETO DE LEI 012/2023 DISPÕE SOBRE REVISAO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
APROVADO. |
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| 2023 |
01.01/4009 |
PROJETO DE LEI 013/2023 - ALTERA A LEI 2.909 DE 21 DE JULHO DE 2021(REGULAMENTA REPASSES DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
APROVADO. |
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| 2023 |
01.01/4010 |
PROJETO DE LEI 014/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A LEI 1512/2002 QUE REGULAMENTA O INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR DO MUNICIPAL (IMAS) |
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01.01/4011 |
PROJETO DE LEI 015/2023 ALTERA LEI 2609/2016 (TRANSFERE DEPARTAMENTO DE TURISMO DE SECRETARIA) |
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01.01/4012 |
PROJETO DE LEI 016/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETIRES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024. (APROVADO) |
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| 2023 |
01.01/4013 |
PROJETO DE LEI 017/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1647/2005 (ASSOCIAÇÃO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA AO CIRCUITO TURISTICO MONTANHAS E FÉ).
APROVADO |
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01.01/4014 |
PROJETO DELEI 018/2023 - OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DETECTORES DE METAIS, INTERFONES, CAMERAS DE SEGURANÇA E VEDAÇÃO PERMANENTE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MUNICIPAL. SEGURANÇA NAS ESCOLAS. (RETIRADO PELO AUTOR) |
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01.01/4015 |
PROJETO DE LEI 019/2023 - NORMATIZA E ESTABELECE PRAZOS PARA A APRESENTAÇÃO DE CRONOGRAMA DE REPASSES DE RECURSOS SOBVENÇÕES SOCIAIS AREA DA SAUDE. (APROVADO) |
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01.01/4016 |
PROJETO DE LEI 023/2023 - ALTERA LEI 2728/2018 PARA PERMITIR USO DE TRANSPORTE ESCOLAR NOS TERMOS QUE MENCIONA. (SEM ASSINATURAS/ARQUIVADO) |
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01.01/4017 |
PROJETO DE LEI 024/2023 AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO/SECRETARIA DE FINANÇAS) -
APROVADO |
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01.01/4018 |
PROJETO DE LEI 025/2023 AUTORIZA CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. (SECRETARIA MUN. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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