| 2023 |
01.01/4019 |
PROJETO DE LEI 026/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA - RUA MONTES CLAROS BAIRRO JOÃO BRÁS DA COSTA VAL. |
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| 2023 |
01.01/4020 |
PROJETO DE LEI 027/2023 TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL, DE CAMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL. (ARQUIVADO) |
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| 2023 |
01.01/4021 |
PROJETO DE LEI 028/2023 ALTERA A LEI 2823/2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICIPIO DE VIÇOSA. (APROVADO) |
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| 2023 |
01.01/4022 |
PROJETO DE LEI 029/2023 ALTERA A LEI 2303/2013 QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DETRANSPORTE REMUNERADO DE PEQUENAS CARGAS, DENOMINADO MOTOFRETE. (RECUSADO) |
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| 2023 |
01.01/4023 |
PROJETO DE LEI 030/2023 - ALTERA A LEI 840/1991 E A LEI 2486/2015 (DISTRITO INDUSTRIAL). |
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| 2023 |
01.01/4024 |
PROJETO DE LEI 031/2023 - INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES NO MUNICIPIO DE VIÇOSA. |
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| 2023 |
01.01/4025 |
PROJETO DE LEI 033/2023 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO DE VIÇOSA NA ÁREA DE ASSISTENCIA SOCIAL. (APROVADO) |
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| 2023 |
01.01/4026 |
PROJETO DE LEI 034/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2692/2018 (POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO) |
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| 2023 |
01.01/4027 |
PROJETO DE LEI 035/2023 - CRIA REGRAS EM CARGOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA O ANEXO II DA LEI 2784/2019. (APROVADO) |
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| 2023 |
01.01/4028 |
PROJETO DE LEI 036/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2609/2016 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VIÇOSA).
APROVADA. |
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| 2023 |
01.01/4029 |
PROJETO DE LEI 037/2023 PROIBE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E A ELIMINAÇÃO DE POMBOS URBANOS EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO.
(APROVADO) |
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| 2023 |
01.01/4030 |
PROJETO DE LEI 038/2023 - ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| 1948 |
01.15/01 |
Parecer da Comissão de Finanças de que se reponha a firma "Tecido Minas Gerais Limitada", opinando favoravelmente sobre a abertura de crédito para a mesma. |
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| 1948 |
01.15/02 |
Parecer da Comissão de Finanças, após analisar o requerimento do Sr. Amim Elias Nemer, que trata sobre isenção de impostos, uma vez que o requerente se obriga em caso de não cumprir dentro do prazo estipulado a aceitar o lançamento das casas construídas. |
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| 2023 |
01.01/4031 |
PROJETO DE LEI 039/2023 - ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
APROVADO. |
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