2023 |
01.01/4032 |
PROJETO DE LEI 040/2023 - DECLARA O CHEIRO DE RELVA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE VIÇOSA - MG.
APROVADO. |
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2023 |
01.01/4033 |
PROJETO DE LEI 041/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.511 DE 2022. (REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - IPREVI) |
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2023 |
01.01/4034 |
PROJETO DE LEI 042/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2301 DE 2013 (Plano de Cargos e Carreiras, o quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência Municipal de Viçosa - IPREVI) |
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2023 |
01.01/4035 |
PROJETO DE LEI 044-2023 - INSITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. (APROVADO) |
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