| 2000 |
01.16/58 |
Comissão Temporária, nomeada pelo Ato Legislativo N° 008/2000, submete à aprovação o acordo de cooperação firmado entre a Prefeitura Municipal e a. Pro Uni-Rio para Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico. Contém:
Ofício N° 066 que celebra o Acordo.
Acordo de Cooperação Técnica entre Viçosa e Pro Uni-Rio.
Ato Legislativo N° 008/2000, que cria uma Comissão Temporária para analisar o Acordo entre Viçosa e Pro Uni-Rio. |
|
| 2001 |
01.16/59 |
Processo da Comissão Temporária nomeada pelo Ato Legislativo N° 001/2001 para analisar o Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Pró-Moradia. Contém:
Ofício n° 170 que solicita a Resolução n° 443/2001 que trata da educação infantil sobre a construção, funcionamento e manutenção da creche.
Resolução N° 443/2001 que dispõe sobre Educação Infantil e Sistema de Ensino.
Solicitação de vereador para que o Processo seja devolvido para que seja constada a segunda cláusula do Convênio.
Relatório da Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 001/2001 que dispõe sobre o convite do presidente da Associação Pró-Moradia para uma reunião com a Comissão Temporária.
Convênio para Construção, Funcionamento e Manutenção da Creche Infantil.
Ato Legislativo N° 001/2001 que cria Comissão Temporária para analisar o convênio entre a Prefeitura e Associação Pró-Moradia.
Parecer da Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 001/2001 favorável à submissão do Convênio ao Plenário.
Parecer do vereador Antônio Maciel contrário à aprovação do projeto nas condições que se encontra.
Projeto de planta da creche. |
|
| 2001 |
01.16/60 |
Relatório de Comissão Temporária nomeada pelo Ato Legislativo N° 003/2001 para analisar o problema envolvendo o prazo da Declaração de Bens do vereador Ângelo Chequer, denunciada pela Sra. Maria Imaculada da Conceição. Contém:
Representação da Sra. Maria Imaculada da Conceição sobre o a Declaração de Bens do vereador Ângelo Chequer.
Excerto de documento que dispõe sobre a responsabilidade dos vereadores.
Ato Legislativo N° 003/2001 que nomeia Comissão Temporária para analisar o problema envolvendo o vereador Ângelo Chequer na questão do prazo de entrega da Declaração de Bens.
Parecer da Comissão Temporária nomeada pelo Ato Legislativo N° 003/2001 dispõe sobre o arquivamento da Representação da Sra. Maria Imaculada da Conceição por considerar não haver irregularidades.
Ofício do vereador Antônio José Maciel informando o novo prazo para a Declaração de Bens. |
|
| 2001 |
01.16/62 |
Relatório de Comissão Temporária nomeada pelo Ato Legislativo N° 005/2001 para analisar terrenos para a construção sede da Câmara Municipal. Contém:
Relatório a Comissão sobre as áreas que podem ser cedidas para a construção da sede da Câmara Municipal, considerando o esboço dois a melhor opção.
Ato Legislativo N° 005/2001 que cria Comissão Temporária para analisar a possibilidade de doação de um terreno no Colégio de Viçosa para a construção da sede da Câmara Municipal de Viçosa.
Esboços dos terrenos analisados. |
|
| 2001 |
01.16/61 |
Processo de Comissão Temporária nomeada pelo Ato Legislativo N° 004/2001 sobre denúncia sobre a denúncia feita pelo senhor Arquimes Medina, sobre irregularidades cometidas pela Prefeito Municipal em relação ao Artigo 101, parágrafo 2° da Lei Orgânica. Contém:
Representação de denúncia do Sr. Arquimes Medina sobre as irregularidades cometidas em relação ao Artigo 101, que dispõe sobre a utilização de homenagens.
Cópia do Artigo 101 da Lei Orgânica.
Fotos de placas de homenagens denominando praças.
Ato Legislativo N 004/2001 que nomeia Comissão Especial para analisar a denúncia feita pelo Sr. Arquimes Medina sobre a irregularidade no Artigo 101 da Lei Orgânica Municipal.
Parecer da Comissão Temporária, nomeada pelo Ato Legislativo N° 004/2001, dispõe que a ação do Prefeito não caracteriza irregularidade em relação ao Artigo 101 da Lei Orgânica, entretanto, argumenta que há irregularidade quanto aos parágrafos 2° e 4° do artigo 101 e é solicitado o plano anual de publicidade e o relatório publicitário dos gastos. |
|
| 2001 |
01.16/63 |
Processo de Comissão Temporária nomeada pelo Ato Legislativo N° 009/2001 para analisar o Convênio entre Prefeitura e Universidade Federal de Viçosa. Contém:
Contrato entre Universidade Federal de Viçosa e Prefeitura Municipal.
Parecer da Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 009/2001, que considera o Convênio satisfatório mas faz algumas observações, como o transporte de lixo sendo responsabilidade da Prefeitura e revisão linguística do Convênio.
Ato Legislativo N° 009/2001 que cria Comissão para analisar o referido Convênio. |
|
| 2001 |
01.16/64 |
Processo de Comissão Temporária nomeada pelo Ato Legislativo N° 010/2001 para analisar a prestação de contas da Prefeitura no ano de 1997. Contém:
Ofício N°12659 da Diretora da Secretaria da Câmara dos Municípios sobre parecer prévio das prestações de contas.
Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Ato Legislativo N° 010/2001 que cria Comissão Especial para analisar prestação de contas do ano de 1997.
Parecer da Comissão nomeada pelo Ao Legislativo N° 010/2001, que dispõe sobre ajustes nos termos de estudos técnicos do Tribunal de Contas e remete a documentos comprobatórios até 01 de outubro de 2001, de forma que a Câmara Municipal tenha tempo para dar parecer conclusivo.
Parecer separado do vereador Euter Paniago sobre a aprovação do parecer prévio. |
|
| 2001 |
01.16/65 |
Processo da Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N°013/2001 para analisar o requerimento n°036/001 do vereador Ângelo Chequer, que solicita a criação de uma Comissão para analisar o não cumprimento do Poder Executivo do Artigo 101 da Lei Orgânica. Contém:
Ofício do vereador Adriano Henrique Ferrarez que justifica a omissão dos relatórios mencionados no Artigo 101 como crime de responsabilidade.
Parecer Jurídico.
Relatório dos pagamentos feitos à Editorial Folha de Viçosa LTDA.
Ofício N° 181 do Prefeito que dispõe sobre o resgate da obrigação baseada na Lei Orgânica, embora o não cumprimento formal do parágrafo 4° do artigo 101.
Requerimento N° 036/2001 do vereador Ângelo Chequer que solicita a criação de Comissão Temporária para analisar.
Ato Legislativo N° 013/2001 que cria Comissão Temporária para analisar o requerimento.
Parecer de Comissão Temporária nomeada pelo Ato Legislativo n° 13/2001 que dispõe que devem ser encaminhadas cópias do parecer e da documentação pertinente ao egrégio Tribunal de Contas. |
|
| 2001 |
01.16/66 |
Relatório da Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 015/2001 para apurar a doação de 200 portas e 200 marcos. Contém:
Indicação N° 057/2001 que solicita ao Prefeito relação de nomes, endereços e datas das pessoas que receberam material de construção no ano de 1998.
Ofício N° 125 que dispõe sobre a resposta do Prefeito à Indicação informando a distribuição dos equipamentos ao Conselho Particular São Vicente de Paulo.
Ato Legislativo N° 015/2001 que cria uma Comissão Temporária para apurar as irregularidades na distribuição de 200 marcos e portas pelo Prefeito.
Ofício do vereador Pedro Oliveira convidando o Sr. José Estevão Cabral para reunião dia 27/09/2001 para prestar esclarecimento.
Ofício do vereador Pedro Oliveira convidando o Sra. Maria do Carmo para reunião dia 27/09/2001 para prestar esclarecimento.
Ofício do vereador Pedro Oliveira convidando o Sr. Raimundo Pereira para reunião dia 27/09/2001 para prestar esclarecimento.
Requerimento do vereador José Félix de Sousa contra a conclusão da Comissão Temporária.
Reuniões da Comissão Temporária nomeada pelo Ato Legislativo N° 015/2001.
Relatório da Comissão Temporária nomeada pelo Ato Legislativo N° 015/2001 dispõe sobre indícios de ilícito penal e recomenda-se o envio de cópia do processo ao representante do Ministério Público de Viçosa. |
|
| 2002 |
01.16/67 |
Processo da Comissão de Inquérito nomeada pelo Ato Legislativo N° 008/2002 sobre denúncias relacionadas à vereadora Lúcia Fernandes Lehner sobre desmandos no setor a saúde. Contém:
Matérias de jornal.
Ofício convidando a Sra. Adma Santos para prestar esclarecimentos.
Depoimento da Sra. Adma Santos para a Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 008/2002.
Ofício convidando a Sra. vereadora Lúcia Fernandes Lehner para prestar esclarecimentos.
Depoimento da Sra. vereadora Lúcia Fernandes Lehner para a Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 008/2002.
Ofício convidando a Sra. Marisa de Paula para prestar esclarecimentos.
Depoimento da Sra. Marisa de Paula para a Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 008/2002.
Ofício convidando a Sra. Maria Catarina para prestar esclarecimentos.
Depoimento da Sra. Maria Catarina para a Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 008/2002.
Ofício convidando o Sr. Adson Pedro para prestar esclarecimentos.
Depoimento do Sr. Adson Pedro para a Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 008/2002.
Ofício convidando o Sr. Cláudio Teixeira para prestar esclarecimentos.
Depoimento do Sr. Cláudio Teixeira para a Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 008/2002.
Ofício convidando a Sra. Luzia Maria do Rosado para prestar esclarecimentos.
Depoimento da Sra. Luzia Maria do Rosado para a Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 008/2002.
Ofício convidando a Sra. Maria Regina para prestar esclarecimentos.
Depoimento da Sra. Maria Regina para a Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 008/2002.
Ofício convidando a Sra. Cláudia Aparecida para prestar esclarecimentos.
Depoimento da Sra. Cláudia Aparecida para a Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 008/2002.
Requerimento N° 026/2002 dispõe sobre nomeação de duas comissões de inquérito para apurar os fatos denunciados.
Ato Legislativo N°008/2002 que cria uma Comissão de Inquérito para apurar os fatos denunciados contra a vereadora Vera Lúcia Lehner.
Relatório da Comissão de Inquérito nomeada pelo Ato Legislativo N° 008/2002 conclui que as acusações sobre a vereadora Vera Lúcia Lehner não são procedentes. |
|
| 2002 |
01.16/68 |
Processo da Comissão de Inquérito nomeada pelo Ato Legislativo N° 009/2002 sobre denúncias de propina na Câmara Municipal. Contém:
Ofício convidando João Paulino Gouveia Neto ara reunião dia 01/07/2002 para esclarecimento de denúncias.
Ofício convidando Antônio Filomeno para reunião dia 01/07/2002 para esclarecimento de denúncias.
Esclarecimento de João Paulino Gouveia Neto.
Termo de Comparecimento e Declarações.
Requerimento N° 026/2002 que solicita a criação de duas comissões de inquérito para apuração de denúncias.
Ato Legislativo N°009/2002 que nomeia uma Comissão de Inquérito para apurar denúncias sobre Antônio Filomeno.
Relatório da Comissão de Inquérito, nomeada pelo Ato Legislativo N° 009/2002, expõe que não encontrou fato que configure ilícito político-administrativo.
Relatórios das reuniões da Comissão nomeada pelo Ao Legislativo N°009/2002 para apurar denúncias. |
|
| 2002 |
01.16/69 |
Processo de Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pelo Ato Legislativo N° 010/2002 para tratar do caso da vereadora Vera Lúcia Lehner. Contém:
Ofício que solicita criação de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Ato Legislativo N° 010/2002 que cria Comissão Parlamentar de Inquérito.
Ofício convidando a Sra. Cláudia Rocha para prestar esclarecimentos.
Depoimento da Sra. Cláudia Rocha para a Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 010/2002.
Ofício convidando a Sra. Marta Liboreiro para prestar esclarecimentos.
Depoimento da Sra. Marta Liboreiro para a Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 010/2002.
Ofício convidando a Sra. Maria Regina de Oliveira para prestar esclarecimentos.
Depoimento da Sra. Maria Regina de Oliveira para a Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 010/2002.
Ofício convidando a Sra. Luzia Maria Rozado para prestar esclarecimentos.
Depoimento da Sra. Luzia Maria Rozado para a Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 010/2002.
Ofício convidando a Sra. Rita de Cássia Domingos para prestar esclarecimentos.
Depoimento da Sra. Rita de Cássia Domingos para a Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 010/2002.
Ofício convidando a Sr. Francisco de Assis de Souza Castro para prestar esclarecimentos.
Depoimento da Sr. Francisco de Assis de Souza Castro para a Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 010/2002.
Ofício convidando a Sr. Ronaldo Santana para prestar esclarecimentos.
Depoimento da Sr. Ronaldo Santana para a Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 010/2002.
Depoimento da Sra. Adma Santos para a Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 010/2002.
Cópia de processo da Comissão de Inquérito nomeada pelo Ato Legislativo N°008/2002.
Termo de Declaração.
Processo Administrativo realizado por Adma Santos contra Vera Lúcia Lehner. |
|
| 2003 |
01.16/70 |
Relatório de Comissão Temporária, nomeada pelo Ato Legislativo N°003/2003, constata discrepâncias significativas entre valores constantes na planilha de itens e os valores levantados no mercado local. |
|
| 2003 |
01.16/71 |
Processo de Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato Legislativo N° 005/2003 para apurar supostas irregularidades na compra e distribuição de medicamentos. Contém:
Ato Legislativo N° 005/2003 que cria Comissão Parlamentar de Inquérito.
Intimação à Kátia Maria Rigueira para prestar esclarecimentos no interesse do Poder Legislativo.
Relatório de gastos na Drogaria Novo Horizonte.
Ofício convidando Dr. Júlio César Cotta para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostas irregularidades na compra e distribuição de medicamentos.
Ofício convidando Nilton Alves Gonzaga para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostas irregularidades na compra e distribuição de medicamentos.
Ofício convidando José Wagner dos Santos para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostas irregularidades na compra e distribuição de medicamentos e informativo de não comparecimento à reunião.
Ofício convidando Dr. Jorge Justino Gomes para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostas irregularidades na compra e distribuição de medicamentos.
Ofício convidando a Sra. Neusa Maria da Silva para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostas irregularidades na compra e distribuição de medicamentos.
Ofício convidando a Sra. Tânia Maria da Silva para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostas irregularidades na compra e distribuição de medicamentos.
Ofício convidando a Sra. Maria de Fátima Pereira para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostas irregularidades na compra e distribuição de medicamentos.
Ofício convidando a Sra. Rogéria Kalil Brumano para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostas irregularidades na compra e distribuição de medicamentos e informativo de não comparecimento à reunião.
Ofício convidando o Sr. Luciano Alves Duarte para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostas irregularidades na compra e distribuição de medicamentos.
Ofício convidando a Sra. Ivone Martins Oliveira para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostas irregularidades na compra e distribuição de medicamentos.
Ofício convidando Dr. Francisco Quintão Valente para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostas irregularidades na compra e distribuição de medicamentos.
Ofício convidando a Sra. Cáita Rigueira para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostas irregularidades na compra e distribuição de medicamentos.
Ofício convidando a Sra. Iolanda Rocha para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostas irregularidades na compra e distribuição de medicamentos.
Ofício convidando o vereador Antônio José Maciel para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostas irregularidades na compra e distribuição de medicamentos.
Ofício convidando o Sr. José Carlos Rodrigues para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostas irregularidades na compra e distribuição de medicamentos.
Ofício convidando o Sr. Antônio Carlos para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostas irregularidades na compra e distribuição de medicamentos.
Ofício convidando a Sra. Cátia Maria Regina para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostas irregularidades na compra e distribuição de medicamentos.
Ofício convidando o Sr. José Melin para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostas irregularidades na compra e distribuição de medicamentos.
Relatórios da Comissão Parlamentar de Inquérito ,nomeada pelo Ato Legislativo N° 005/2023, sobre os depoimentos ouvidos.
Norma de Serviço falando obre dispensação de medicamentos pela Farmácia do SUS. |
|
| 2004 |
01.1/72 |
Parecer da Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 012/2004, para analisar a proposta de cessão de um prédio da Prefeitura à Câmara, dispõe que o assunto deva ser encaminhado à Comissão responsável. |
|
