| 2005 |
01.16/73 |
Relatório da Comissão nomeada pelo Ato Legislativo N° 005/2005 para propor soluções para o pagamento do FGTS dos servidores municipais conclui que o pagamento deve ser realizado urgentemente, sobretudo aos funcionários que já possuem conta individualizada.
Contém Ata da reunião para discussão sobre o pagamento do FGTS dos funcionários da Prefeitura Municipal. |
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| 2006 |
01.16/74 |
Relatório final da Comissão Especial nomeada pelo Ato Legislativo N° 002/2006 para apuração de denúncia sobre a utilização de veículo da Secretaria Municipal de Saúde. Contém:
Ato Legislativo N° 002/2006 que cria Comissão Especial para apuração de denúncias sobre o uso de veículo da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Termos de Depoimento dos Srs. Arlindo Custódio e Francisco Sebastião.
Ofício requisitando cópia de Autorização de Viagem referente ao veículo que consta na denúncia.
Requisição de Transporte do veículo para viagem com destino a Belo Horizonte.
Ofício de convite à Srta. Poliana de Oliveira para prestar esclarecimentos para apurar denúncia sobre uso particular de veículo da Prefeitura.
Ofício de convite à Srta. Maria das Graças Viana para prestar esclarecimentos para apurar denúncia sobre uso particular de veículo da Prefeitura.
Termos de Depoimento das Srtas. Poliana de Oliveira e Maria das Graças.
Relatório Final da Comissão Especial nomeada pelo Ato Legislativo N° 002/2006 conclui sobre a regularidade da viagem e recomenda o arquivamento da denúncia. |
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| 2006 |
01.16/75 |
Relatório de Comissão Especial nomeada pelo Ato Legislativo N° 003/2006 conclui que é necessária uma ação mais efetiva de controle de escorpiões no bairro Nova Era, por meio de acompanhamento técnico e ações conjuntas com as Secretarias Municipais de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente. |
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| 2008 |
01.16/76 |
Relatório da Comissão Especial nomeada pelo Ato Legislativo N° 003/2008 para apurar supostas irregularidades na construção do Canil Municipal. Contém:
Relatório do Canil Experimental.
Ato Legislativo N° 003/2008 que cria Comissão Especial para apurar as supostas irregularidades na construção do Canil.
Planilha de custos do Canil.
Relatório de inscrição.
Ofício N° 233/2007 que solicita a prorrogação do prazo do Termo Aditivo N° 7 ao convênio 066/1997 entre UFV e Prefeitura Municipal de Viçosa.
Ofício N° 181 que aprova a solicitação. |
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| 1975 |
01.15/163 |
Parecer de Comissão não identificada vota contra a proposta orçamentária para 1976. |
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| 1999 |
01.15/172 |
Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento à Mesa Diretora sobre as concessões de diárias dos exercícios de 1997 e 1998 dispõe que há desequilíbrio na concessão de diárias e sugere uma reunião com os vereadores para estabelecimento de teto de gastos com as diárias. |
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| 2023 |
01.01/4067 |
PROJETO DE LEI 079/2023 - DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO EM CARATER EXCEPCIONAL DA VIGENCIA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. (APROVADO) |
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| 2023 |
01.01/4068 |
PROJETO DE LEI 080/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO PISO NACIONAL. (APROVADO) |
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| 2023 |
01.01/4069 |
PROJETO DE LEI 081/2023 - CRIA CARGO DE COORDENADOR DO CICLO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO PROGRAMA HIPERDIA MINAS VIVA VIDA. |
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| 2023 |
01.01/4070 |
PROJETO DE LEI 082/2023 - DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCICIO DE 2024. (APROVADO) |
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| 2023 |
01.01/4071 |
PROJETO DE LEI 083/2023 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PADRE GERALDO PAIVA (ACGP) COM OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DO CEI NOSSA SENHORA DE LOURDES. (APROVADO) |
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| 2023 |
01.01/4072 |
PROJETO DE LEI 084/2023 - DISCIPLINA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/2021 (NOVA LEI DE LIÇITAÇÕES) PARA AGENTES PUBLICOS, AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E PREGOEIROS. (APROVADA) |
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| 2023 |
01.01/4073 |
PROJETO DE LEI 085/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS DA LEI 2609/2016 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA) - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - (APROVADO) |
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| 2023 |
01.01/4074 |
PROJETO DE LEI 086/2023 - DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADES DO MUNICIPIO DE VIÇOSA. (APROVADO) |
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| 2004 |
01.15/176 |
Parecer jurídico sobre a legalidade da Resolução N° 021/2004 solicitado pela Comissão de Redação e Justiça. |
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