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01.01/4109 |
PROJETO DE LEI N° 038-2024 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA- RUA JOSÉ VALENTE, RUA JOSÉ DAMIÃO DOS SANTOS, RUA EFIGÊNIA LEÔNTINA DOS SANTOS, RUA JORNALISTA RETRÔNIO FONSECA- VIOLEIRA. |
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01.01/4110 |
PROJETO DE LEI N° 039-2024 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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01.01/4111 |
PROJETO DE LEI N° 040-2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 851-1991 PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
POSSUI EM ANEXO A EMENDA MODIFICATIVA 001 AO PL N° 040-2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 851-1991 PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNICAS. |
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01.01/4112 |
PROJETO DE LEI N° 041-2024 QUE AUTRORIZA A E DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA NO CONCÓRCIO PÚBLICO ICISMEP- INSTITUTO DE COOPERAÇÃO DO MÉDIO PARAOPEBA, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01.01/4113 |
PROJETO DE LEI N° 042-2024 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE MACONHA EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. |
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01.01/4114 |
PROJETO DE LEI N° 043-2024 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01.01/4115 |
PROJETO DE LEI N°44 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA- RUA SÃO SEBASTIÃO ANTÔNIO DUARTE- BAIRRO VIOLEIRA |
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01.01/4116 |
PROJETO DE LEI N°44 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA- RUA SÃO SEBASTIÃO ANTÔNIO DUARTE- BAIRRO VIOLEIRA. |
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01.01/4117 |
PROJETO DE LEI N° 046-2024 QUE DISPÕIES SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA- RUA STELLA MAFFIA ANDRADE. |
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01.01/4118 |
PROJETO DE LEI N° 47-2024 QUE DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA- RUA JESUS LOURENÇO- DISTRITO SÃO JOSÉ DO TRIUNFO.
DISPONÍVEL EM: https://cmvicosa.gwlegis.com.br/proposicao/8 |
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01.01/4119 |
PROJETO DE LEI N°048-2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DISPONÍVEL EM:https://cmvicosa.gwlegis.com.br/proposicao/88 |
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01.01/4120 |
PROJETO DE LEI N° 049-2024 QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
DISPONÍVEL EM: https://cmvicosa.gwlegis.com.br/proposicao/114 |
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01.01/4121 |
PROJETO DE LEI N° 50-2024 QUE AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPONÍVEL EM: https://cmvicosa.gwlegis.com.br/proposicao/115 |
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01.01/4122 |
PROJETO DE LEI N° 51-2024 QUE PROÍBE A NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE MAUS TRATOS A ANIMAIS PARA CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPONÍVEL EM: https://cmvicosa.gwlegis.com.br/proposicao/147 |
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01.01/4123 |
PROJETO DE LEI N° 052-2024 QUE DECLARA A FESTA DE SÃO JORGE DE VIÇOSA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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