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01.01/4094 |
PROJETO DE LEI N° 022-2024 QUE ALTERA A LEI N° 2653/2017 E PROIBE A CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS E ORNAMENTAÇÕES NA SUPERFÍCIE DE SEPULTURAS EM CEMITÉRIOS HORIZONTAIS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. |
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01.01/4095 |
PROJETO DE LEI N° 023-2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2457-2015 E ESTABELECE OS LIMITES PARA EMISSÃO DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA-MG. |
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01.01/4096 |
PROJETO DE LEI N° 024-2024 QUE DISPÕES SOBRE MEDIDAS PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO E COMBATE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01.01/4097 |
PROJETO DE LEI N° 025-2024 QUE DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REVISÃO ANUAL DAS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA COM BASE NA PARTICIPAÇÃO SOCIAL, VISANDO A MELHORIA DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. |
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01.01/4098 |
PROJETO DE LEI N° 026-2024 QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E ESTABELECE METAS DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA EM VIÇOSA-MG ATÉ 2050. |
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01.01/4099 |
PROJETO DE LEI N° 027-2024 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FORÚM MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPO DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01.01/4100 |
PROJETO DE LEI N° 028-2024 QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.277-2012. |
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01.01/4101 |
PROJETO DE LEI N° 029-2024 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DE LOTEAMENTO "VILA RICA", SITUADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TRIUNFO. |
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01.01/4102 |
PROJETO DE LEI N° 031-2024 QUE AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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01.01/4103 |
PROJETO DE LEI N° 032-2024 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB DE VIÇOSA. |
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01.01/4104 |
PROJETO DE LEI N° 033-2024 QUE DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA- RUA OSVALDO FIALH0 DE FREITAS- PARAÍSO. |
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01.01/4105 |
PROJETO DE LEI N° 034-2024 QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE CACHOEIRA DE SANTA CRUZ. |
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01.01/4106 |
PROJETO DE LEI N° 035-2024 QUE DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL DE PROFISSIONAIS CONTRATADOS ATRAVÉS DE PROCESSOS SELETIVOS REGIDOS PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 1593/2024, 2517/2015, 2606/2016, 2784/2019, 2111/2020, 2939/2021 E 3031/2023. |
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01.01/4107 |
PROJETO DE LEI N° 036-2024 QUE AUTORIZA ALTERAÇÃO DE PROGRAMA. |
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01.01/4108 |
PROJETO DE LEI N° 037-2024 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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