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01.01/4079 |
PROJETO DE LEI N° 006-2024 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA- RUA JOSÉ DE PAULA FERREIRA-BAIRRO ROMÃO DOS REIS. |
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01.01/4080 |
PROJETO DE LEI N° 007-2024 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA- RUA JOSÉ BERNARDES DE SANTANA-BAIRRO CENTRO |
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01.01/4081 |
PROJETO DE LEI N° 008-2024 QUE ALTERA A LEI N° 2954-2022, PARA FIXAR PRAZO PARA REMOÇÃO DOS CABOS NÃO IDENTIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01.01/4082 |
PROJETO DE LEI N° 009-2024 QUE INSTITUI NOÇÕES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA COMO TEMA A SER ABORDADO NO ENSINO FUNDAMENTAL I E II DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA. |
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01.01/4083 |
PROJETO DE LEI N° 010-2024 QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. |
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01.01/4084 |
PROJETO DE LEI N° 011-2024 QUE DISPÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVOS EM CONDOMÍNIOS VERTICAIS COM NOTIFICAÇÃO EXPRESSA NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE DELIVERY OU POR TELEFONEMA NO ÂMBITO DA CIDADE DE VIÇOSA. |
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01.01/4085 |
PROJETO DE LEI N° 012-2024 QUE ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL. |
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01.01/3088 |
PROJETO DE LEI N° 013-2024 QUE DISPÕE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTERVENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS. |
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01.01/4087 |
PROJETO DE LEI N° 014-2024 QUE DISPÕE SOBRE O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. |
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01.01/4088 |
PROJETO DE LEI N° 015-2024 QUE DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME NOS CAMINHÕES DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. |
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01.01/4089 |
PROJETO DE LEI N° 016-2024 QUE RATIFICA A ALTERAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA- CISAB ZONA DA MATA. |
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01.01/4090 |
PROJETO DE LEI N° 017-2024 QUE DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01.01/4091 |
PROJETO DE LEI N° 018-2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE 24 HORAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01.01/4092 |
PROJETO DE LEI N° 019-2024 QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA A POLÍTICA CUIDAR DE QUEM CUIDA. |
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01.01/4093 |
PROJETO DE LEI N° 021-2024 QUE ASSEGURA A MEIA ENTRADA DE PESSOAS COM TEA, NOS ESTABELECIMENTO PRIVADOS QUE OFERECEM DIVERSÃO, LAZER, ARTE , CULTURA, ESPORTE E SIMILARES. |
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