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01.01/3930 |
PROJETO DE LEI 016-2022 RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLISTAS COMO PRÁTICA NO MUNICIPIO DE VIÇOSA. |
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01.01/3931 |
PROJETO DE LEI 017-2022 DISPÕE SOBRENORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA DESTINAÇÃO DE MATERIAL GERADO NAS ATIVIDADES DE DESATERRO EMOVIMENTAÇÃO DE TERRA DEVIDAMENTE LICENCIADOS NO MUNÍCIPIO DE VIÇOSA-MG. |
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01.01/3932 |
PROJETO DE LEI 018/2022 - Dispõe sobre a liberação do uso de máscaras em ambientes abertos, nos termos que específica. |
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01.01/3933 |
PROJETO DE LEI 019-2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E ESTABELECIMENTOS DO RAMO, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, A FIXAREM CARTAZES QUE FACILITEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS. |
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01.01/3934 |
PROJETO DE LEI 020-2022 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. |
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01.01/3935 |
PROJETO DE LEI 021-2022 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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01.01/3936 |
PROJETO DE LEI 022/2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO EMBAIXADA FLA-VIÇOSA. |
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01.01/3937 |
PROJETO DE LEI 023-2022 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO USUÁRIO EM RECEBER INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. |
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01.01/3938 |
PROJETO DE LEI 024-2022 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS IGREJAS E SANTUÁRIOS RELIGIOSOS COMO SERVIÇO ESSENCIAL AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. |
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01.01/3939 |
PROJETO DE LEI 025-2022 ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA. |
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01.01/3940 |
PROJETO DE LEI 026-2022 ACRESCENTA O PARÁFRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 92 DA LEI N 2.610-2016 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DO SAAE. |
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01.01/3941 |
PROJETO DE LEI 027-2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E O AUXILIO TRANSPORTE. |
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01.01/3941 |
PROJETO DE LEI 027-2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E O AUXILIO TRANSPORTE. |
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01.01/3941 |
PROJETO DE LEI 027-2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E O AUXILIO TRANSPORTE. |
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01.01/3942 |
PROJETO DE LEI 028-2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023. |
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