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01.01/3943 |
PROJETO DE LEI 029-2022 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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01.01/3944 |
PROJETO DE LEI 030-2022 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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01.01/3945 |
PROJETO DE LEI 031-2022 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE |
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01.01/3946 |
PROJETO DE LEI 032-2022 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES - EMES. |
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01.01/3947 |
Projeto de lei 033/2022- Altera dispositivo da lei nº 1.511 de 2002, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de viçosa. |
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01.01/3948 |
PROJETO DE LEI 034-2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EM CARÁTER EXECPCIONAL, NA VIGENCIA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. |
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01.01/3949 |
PROJETO DE LEI 035-2022 ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART 8 º DA LEI N°1.469-2001 QUE INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. |
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01.01/3950 |
PROJETO DE LEI 036-2022 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE MOBILIZAÇÃO E NCENTIVO AO PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA PARA A DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA EM VIÇOSA. |
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01.01/3951 |
PROJETO DE LEI 037-2022 REVOGA O ART.2 DA LEI Nº 1865-2008 |
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01.01/3952 |
PROJETO DE LEI 038-2022 INSTITUI A REDE DE REFÊNCIA CADASTRAL MUNICIPAL. |
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01.01/3953 |
PROJETO DE LEI 039-2022 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE |
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01.01/3954 |
PROJETO DE LEI 041-2022 DISPÕE SOBRE O DIA DA REFORMA PROTESTANTE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE OUTUBRO NO MUNICIPIO DE VIÇOSA. |
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01.01/3955 |
PROJETO DE LEI 043-2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DA CATEGORIA DOS PROFESSORES DE CARREIRA E DO MUNICIPIO DE VIÇOSA |
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01.01/3956 |
PROJETO DE LEI 044-2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA JOFRE MOLICA DA SILVA BAIRRO CIDADE NOVA. |
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01.01/3957 |
PROJETO DE LEI 045-2022 ASSEGURA A APLIACAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 120-2022. |
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